terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

Ferrovia Santos / Cajati


ANTT amplia prazo para propostas de prorrogação da concessão da malha paulista

Em reunião realizada no dia 2 de fevereiro de 2017, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM) – que conta com participação de 24 deputados e de representantes de diversas entidades do setor – conseguiu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o adiamento por 30 dias do prazo para recebimento de sugestões sobre o processo de prorrogação da vigência contratual da concessionária América Latina Logística Malha Paulista S.A, operada pela Rumo, empresa que se fundiu com a América Latina Logística (ALL). O prazo estipulado anteriormente terminaria na sexta-feira (3/02). A prorrogação antecipada de contratos de ferrovias está prevista na Medida Provisória 752/2016, editada pelo governo federal.

A concessão da Malha Paulista vence em 2028 e está em pauta a prorrogação por mais 30 anos, havendo, basicamente, três posições a respeito. A concessionária quer ampliar a concessão, mas não concorda em ceder trechos não utilizados e o direito de passagem a outros transportadores. Diversas entidades, entre as quais a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e a Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF), defendem a prorrogação, entendendo que significará novos investimentos, com geração de empregos e dinamização da economia, mas querem que haja compartilhamento de parte da malha com outros operadores além da Rumo. Há ainda os que defendem um novo processo licitatório imediato, com concorrência internacional. Neste caso, o entendimento é de que para o contrato atual seja acionada a cláusula de caducidade, em razão de a concessionária não ter cumprido o contrato integralmente.

As informações sobre o adiamento acatado pela ANTT foram prestadas por Emiliano Stanislau Affonso Neto, conselheiro consultivo da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP) e integrante da FTRAM. O documento com o pedido de adiamento foi assinado pelo deputado João Carlos Caramez, coordenador da FTRAM, acompanhado de cópia da lista de presença na reunião da FTRAM realizada na manhã do dia 2/02 e encaminhada ao diretor geral da ANTT, Jorge Bastos.

A FTRAM argumentou em seu pedido que, mesmo depois de duas audiências públicas realizadas nos dias 24 e 26 de janeiro de 2017, em São Paulo e Brasília, respectivamente, persistiam dúvidas quanto à reativação dos trechos subutilizados e o compartilhamento do direito de passagem e livre acesso, com ”total omissão quanto ao compartilhamento dos trechos com trens de passageiros” e que ainda não haviam sido publicadas as manifestações ocorridas na audiência realizada na capital paulista.

No documento, a FTRAM sublinhou que haveria a necessidade de um prazo maior para que estudos e sugestões mais aprofundadas pudessem ser apresentados.
Um conjunto de sugestões da FTRAM será encaminhado à ANTT dentro do novo prazo. O encarregado pela tarefa é o Grupo de Trabalho sobre a Concessão da Malha Ferroviária Paulista, coordenado por Jean Pejo, diretor da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF). O grupo contará com a participação de integrantes da FTRAM: Milton Xavier, da Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo; Vicente Abate, presidente da Abifer;  professor José Manuel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente e do Movimento Tarifa Justa (MTJ).