terça-feira, 31 de maio de 2011

Uma importante causa social


Conheça, divulgue, apoie:
http://www.graacc.org.br

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segunda-feira, 30 de maio de 2011

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Bradesco condenado a pagar R$ 150 mil a cliente baleado em assalto
A juíza Natália Almino Gondim, da Vara Única de Aracoiaba, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização de R$ 150 mil a G.G.S., que foi baleado no interior de uma agência, no dia 8 de fevereiro de 2008. De acordo com os autos, G.G.S. mantinha contrato com o Bradesco que o obrigava a comparecer, diariamente, à agência bancária para entregar documentos. No dia do crime, por volta das 14 horas, a vítima estava no banco, quando três bandidos anunciaram o assalto. Com a chegada de policiais, os assaltantes tentaram fugir usando G.G.S. como escudo.
Ele iniciou luta corporal com um dos assaltante, mas acabou baleado no ombro, na perna e no pé. Alegando ter sofrido traumas psicológicos e perdido parte dos movimentos do ombro esquerdo, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização. Na contestação, o Bradesco afirmou ter prestado a segurança necessária. Justificou que os seguranças da agência não reagiram para evitar que a tragédia fosse pior e sustentou que G.G.S. não comprovou os danos morais sofridos. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda com a decisão da juíza: “a instituição bancária não instalou equipamentos suficientes para a segurança dos clientes, funcionários e prestadores de serviços, o que caracterizou negligência”.

Itaú condenado por não avisar encerramento de conta
O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por encerrar conta corrente conjunta de ex-cônjuge sem o consentimento ou ciência da mulher, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos de crédito. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Maria de Nazaré Mello Mattos conta que passou a receber ligações de cobranças relativas a cheques que foram emitidos por ela, na qualidade de pós-datados, quando ainda convivia com seu ex-marido e, somente neste momento, descobriu que a conta corrente havia sido encerrada.
Para o relator do processo, desembargador Marcelo Buhatem, a instituição financeira não diligenciou no sentido de informar a autora do encerramento da referida conta e tampouco cumpriu o acordo de aguardar por 30 dias o depósito de valores na conta para fins de pagamento dos cheques eventualmente emitidos. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda com o magistrado: “ a autora teve seu nome inscrito no rol dos inadimplentes sem saber o real motivo da inscrição ante a falta de informação já mencionada. Desta forma, veio a lesionar a honra do consumidor, por inadequada informação, configurando o ato ilícito do fornecedor em razão da abusiva inscrição de seu nome no rol de inadimplentes, causador do dano moral, passível de indenização”, afirmou .

Banco paga dano moral
O juiz da 10ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Luiz Gonzaga Silveira Soares, condenou um banco a pagar a um motorista R$ 4 mil por danos morais por ter bloqueado o saldo na conta do cliente. Conforme boletim de ocorrência, o motorista compareceu ao banco em fevereiro de 2009 para encerrar sua conta, que tinha um saldo de R$ 2.138,14. Foi-lhe entregue uma ordem de pagamento nesse valor. Quando ele iria sacar o dinheiro, a gerente se negou a encerrar sua conta e efetuar o pagamento, sem apresentar justificativas. No boletim, a gerente relatou que o motorista, quando tomou conhecimento de seu saldo, passou a dizer que havia ganhado na loteria. Por desconhecer a origem do dinheiro e por não portar o cartão magnético naquele momento, ela decidiu bloquear o pagamento.

O motorista ajuizou ação contra o banco pedindo indenização por danos morais. Ele afirmou que se sentiu desrespeitado e alvo de preconceito. O banco se defendeu dizendo que agiu de forma ética, com prudência e cautela. O juiz considerou a conduta da gerente preconceituosa. Para ele, o saque não poderia ter sido negado, já que “não compete à gerência se certificar da origem do proveito de seus correntistas, o que se encontra dentro da privacidade de cada um”. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda: “ o fato causou ao motorista “inegável ofensa a atributos da personalidade, em especial à honra”, afirmou. Para o cálculo da indenização, o juiz levou em conta que o banco disponibilizou o dinheiro no dia seguinte ao fato, atenuando, assim, o prejuízo moral sofrido pelo motorista. E ressaltou que o valor é suficiente para desestimular e evitar a prática de novos atos lesivos.

Unimed paga R$ 5 mil por cobrança indevida
A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a pagar indenização moral de R$ 5 mil ao consumidor R.A.L.. Consta nos autos que, em 31 de agosto de 2009, o consumidor solicitou à Cooperativa o cancelamento do plano de saúde. Informou que, mesmo após o pedido, percebeu desconto de R$ 533,01 na conta corrente, referente ao mês de setembro do mesmo ano.

Em decorrência, R.A.L. ajuizou ação pleiteando a devolução da quantia retirada da sua conta após o pedido de cancelamento e indenização por dano moral, alegando que o pagamento foi ilegal. Na contestação, a Unimed sustentou que o requerimento do cancelamento ocorreu seis dias após o envio da cobrança aos bancos. A empresa defendeu, ainda, não ter sido provado o dano moral alegado pelo autor. O juízo de 1º Grau condenou a empresa a devolver com correção os valores retirados do cliente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. Inconformada, a Cooperativa ingressou com recurso junto às Turmas Recursais pretendendo modificar a decisão.

Ao julgar o processo, a 1ª Turma manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau. Para o relator, juiz José Edmilson de Oliveira, ficou comprovado a falha na prestação do serviço. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda: “ mesmo tendo requerido o cancelamento do seu seguro de saúde, o autor não foi atendido pela cooperativa ré, que ainda efetuou-lhe a cobrança referente ao plano de saúde já não mais utilizado”, afirmou.

Supermercado Carrefour indeniza por roubo
O juiz da 5ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Antônio Belasque Filho, condenou o supermercado Carrefour a indenizar um cliente que teve sua motocicleta roubada dentro do estacionamento. O estabelecimento deve pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 8.860 por danos materiais. Dois indivíduos, um deles armado, renderam o cliente no estacionamento do supermercado e roubaram sua motocicleta. O cliente pediu reparações moral e material, tendo em vista o abalo sofrido e o prejuízo patrimonial.
O supermercado questionou se o fato realmente tinha ocorrido em suas dependências e contestou a veracidade das declarações constantes do boletim de ocorrência. O juiz esclareceu que o boletim possui presunção de verdade, válida até prova em contrário, e que foi lavrado na presença do segurança do Carrefour. Para ele, se o fato não tivesse acontecido nas dependências do estabelecimento, “caberia à ré afastar a presença do funcionário durante todo o ocorrido”, observou.
O juiz considerou que o roubo se deu em virtude de negligência do supermercado e entendeu devidas as indenizações requeridas. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda: “ o estabelecimento que oferece estacionamento aos clientes assume o dever de guarda sobre o veículo, devendo responder por eventual prejuízo, por ter sido negligente na tarefa de oferecer segurança aos que adentram o local”. Para o juiz, a comodidade oferecida gera a expectativa de que ali o veículo estará protegido. Ainda de acordo com o juiz, a abordagem à mão armada, a fim de coibir a defesa da vítima, é passível de reparação.

sábado, 28 de maio de 2011

Opinião



Erros de Macaé

Na política não tem tró-ló-ló: é preciso ser prático e objetivo. As lições de Macaé estão aí. A Petrobras é um chamariz de dinheiro e também de pobreza

Se a nova fase de crescimento econômico de Itanhaém se dará através do aeroporto, cada vez mais utilizado pela Petrobras, é bom as autoridades começarem desde já a se adiantar aos problemas. E isso é só o começo. O aeroporto de Itanhaém não chega a operar com 5% da sua capacidade atualmente. Menos até. E como a Petrobras
tem pressa, não vai dar tempo de Praia Grande, Santos e Guarujá construírem aeroportos para atender a estatal nos próximos cinco anos. Resultado: vai tudo desembocar em Itanhaém. Dinheiro, inclusive.

A viagem que o prefeito João Carlos Forssell e o presidente da Câmara, Marco Aurélio, fizeram a Macaé, no norte do Rio de Janeiro, é um exemplo de que as autoridades municipais têm informações qualificadas, algumas até reservadas, e viajaram pensando o seguinte: ou adotam agora as necessárias e urgentes medidas ou serão cobrados no futuro por conta de um eventual crescimento desenfreado. Sabem que a reboque da Petrobras vem um incontável número de empresas. A estatal já alugou uma área ao lado do aeroporto para erguer seu próprio terminal. Os três helicópteros que operam ali deverão ser multiplicados por dez até 2016.

Isso porque nos próximos cinco anos a Bacia de Santos terá uma dezena de novas plataformas extraindo petróleo e gás do pré-sal. Chegou o momento de enxergar a Cidade por cima. Abrir um mapa sobre a mesa de trabalho, arregaçar as mangas e visualizar os futuros problemas, que serão, seguindo o que se sucedeu em Macaé: migração desenfreada de trabalhadores, boa parte sem qualificação para as funções exigidas, aumento da violência, explosão da demanda por escolas e atendimento médico. Na parte de infraestrutura, o aumento no fluxo de veículos, principalmente de caminhões, exige um planejamento das cercanias do aeroporto.

A visita que Forssell fez à Zona Especial de Negócios da cidade de Rio das Ostras, vizinha a Macaé, foi um sinal de que Itanhaém deverá abrir muito em breve um espaço dotado das condições necessárias para receber as grandes empresas, exclusivamente para prestadores de serviços, ou seja, nada de fábricas poluidoras.

De modo geral, entendemos a viagem como valorosa porque a comitiva, que tinha ainda secretários e vereadores, pode ver com os próprios olhos um cenário inusitado (uma favela com mais de 5.000 moradores ocupando uma faixa de três quilômetros da orla, bem no Centro de Macaé, por exemplo). Assustou e gerou questionamentos. Mas aconteceu porque em 1980, quando a Petrobras abriu sua primeira unidade em Macaé, foram todos pegos de surpresa.

A cidade não estava preparada para conter as invasões de áreas, inclusive espaços nobres, como aquele. Por isso o choque de realidade foi tão importante. Verificar, inloco, os erros de Macaé e – Prefeitura e Câmara – tratarem agora de preparar Itanhaém para as riquezas (e problemas) que o dinheiro da Petrobras poderá trazer.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Ponto de Vista



Projetos para a Cidade do Futuro

TÃO IMPORTANTE QUANTO PENSAR NOS PROBLEMAS ATUAIS DE ITANHAÉM É OLHAR PRA FRENTE E ESTABELECER O LEGADO QUE DEIXAREMOS

José Roberto

Bom dia itanhaenses,
É no município que as pessoas residem, vivem, criam seus filhos, ensinava o ex-governador Franco Montoro. Em suas palavras, “o Estado é uma ficção jurídica”. Dizia isso para expressar o caráter municipalista que permeou a sua vida pública, principalmente no Governo Estadual, entre 1983 e 1986, época em que promoveu a descentralização do poder, dividindo com os prefeitos paulistas parte das responsabilidades administrativas. Mas a Constituição de 1988 mudou muita coisa neste contexto. E para pior. Retirou das mãos dos prefeitos o poder de decisão em quase todas as áreas e lançou sobre as prefeituras obrigações antes divididas com o Estado e com a União.
Como conseqüência, o que vemos hoje em dia são prefeitos em romaria, com o pires na mão, de joelhos perante o governador e a presidente, implorando por recursos que serão usados justamente para melhorar a vida do cidadão, que a despeito de ser cidadão brasileiro, mora e usa os serviços prestados pelo município. A falência das cidades em setores como saúde e educação é tema cada vez mais recorrente e já vem sendo noticiado pela grande imprensa, mostrando o descalabro nestes dois setores.
Diante de um cenário desses é que o PMDB de Itanhaém está lançando o desafio para a classe política municipal, que é pensar na Cidade do Futuro. Em nossa opinião, tão importante quanto buscar soluções para os problemas atuais é olhar para frente e estabelecer o legado que deixaremos para as futuras gerações.
Pouca gente se deu conta, mas dentro de 21 anos Itanhaém vai comemorar 500 anos de fundação. Serão cinco séculos da segunda cidade mais antiga do país e o que deixaremos para nossos filhos e netos? Uma herança bendita, esperamos.
Trabalhar pela Cidade do Futuro é obrigação de todos. Itanhaém tem potencial e condições de superar as dificuldades sociais, oferecendo a qualidade de vida que todos esperam de uma cidade balneária. Já dizia o provérbio oriental que, se os homens optam pelo caminho do mal, decerto é porque rejeitaram o caminho do bem. Ou seja, se sabemos as causas do problema, por que não iniciar agora, neste momento, a busca por soluções?
A meta do PMDB de Itanhaém é justamente oferecer propostas. A Cidade do Futuro, em 2032, só terá tantos problemas se cruzarmos os braços agora, fingirmos que as responsabilidades não são nossas. Tem aqueles que ainda insistem em repassar a culpa pelos problemas aos governos. Ignoram a necessidade de se apresentar, mostrar a cara e debater as questões porque é isso que esperam os nossos filhos, que estarão no auge de suas vidas profissionais dentro de 21 anos.
Então, vamos esperar passivamente ou vamos começar desde já a desenhar a Cidade do Futuro? O convite está feito.
Uma boa semana a todos.

José Roberto é presidente do diretório do PMDB em Itanhaém

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quinta-feira, 26 de maio de 2011

Campanha do Agasalho

Postos de Arrecadação na Baixada Santista

EMTU/SP
Av. Presidente Kennedy, 11080
Vila Mirim - Praia Grande
Viação Piracicabana
R. Francisco Emílio de Sá Junior, 395
Jockey Club – São Vicente

Intersul
Rua Rod. Regis Bittencourt, km 441,8
Bairro Arapongal - Registro Translitoral
Alameda das Violetas, 700
Jardim Primavera – Guarujá

Breda
Rua Firmino Pereira dos Santos, 200
Jardim Veneza – Peruíbe Viação Bertioga
Rodovia Manoel Hipólito do Rego, Km 220,8
Vista Linda – Bertioga

Terminal Tude Bastos
Av. dos Trabalhadores, S/Nº - Tude Bastos
Praia Grande Terminal Tatico
R. Válter José Alves, 200 - Vila Mirim
Praia Grande

Terminal Guarujá
Terminal José Joaquim Sobral –
Praça das Nações Unidas, s/nº -Vila Lígia – Guarujá - SP Terminal Santos
Praça dos Andradas, 45
Centro – Santos – SP

Vestibular

O Processo Seletivo da UNI10 - Faculdade Itanhaém acontecerá no próximo sábado dia 28/05/2011, as 10h00, na sede da Instituição, Av. Embaixador Pedro de Toledo, 196 – Centro/Itanhaém.
As inscrições poderão ser feitas até amanhã, 20h00, no site www.uni10.com.br, ou, na secretaria da Faculdade. O resultado da prova será divulgado a partir das 18h00 do sábado, nesse mesmo endereço.

Os candidatos classificados deverão dirigir-se à secretaria da UNI10 - Faculdade Itanhaém até o dia 2/06/2011, das 13h00 às 21h30 para efetuarem suas matrículas. Persistindo vagas após esse período, serão chamados candidatos classificados na 2ª convocação.

Peruíbe



Vereadora participa da inauguração da nova sede da UAB

Realizada no último dia 25 de maio, concorrida solenidade marcou a inauguração da nova sede do Pólo Peruíbe da Universidade Aberta do Brasil (UAB), projeto do Governo Federal, em parceria com a prefeitura.
A nova sede, com mais recursos e infraestrutura, está localizada no bairro Stella Maris, ao lado do Comando da Polícia Militar. A solenidade contou com a presença da prefeita Milena Bargieri (PSB), vereadores e educadores da rede municipal de Ensino.

“A UAB é um verdadeiro patrimônio de Peruíbe, pois possibilita o acesso a cursos de pós-graduação de qualidade, em instituições de ensino federais. Com a nova sede, a UAB entra numa nova fase, que permite melhores condições de ensino-aprendizagem”, disse Onira, que participou da solenidade.

A vereadora Onira foi a articuladora junto ao Ministério da Educação e ao Governo Lula para a instalação da UAB na Cidade em 2008. O Pólo Peruíbe da UAB disponibiliza cursos de pós-graduação por meio de universidades federais, como a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Palestra

Últimas vagas para palestra gratuita confirmam interesse do público em Direito Trabalhista

A Associação Comercial de Santos (ACS) oferece as últimas vagas para participação na palestra gratuita sobre Direito Trabalhista: "Conheça o Direito do Trabalho e previna-se de prejuízos e riscos trabalhistas futuros", com a advogada Cláudia Ferreira Cruz.

A profissional é Mestre (FD/USP), Doutoranda (PUC/SP) e Membro Efetivo do Comitê de Direito Material do Trabalho - OAB/SP e destaca: "Prevenção é o caminho".

A apresentação acontecerá em 31 de maio (próxima terça-feira) , às 18 horas, no auditório da ACS. Voltada para profissionais em cargos de gerência, chefia e liderança, a apresentação tem previsão de duração de cerca de duas horas.

Aliando teoria e prática, com base na legislação e jurisprudências mais atualizadas e de forma bastante descontraída, a palestra busca nortear o empresário para a realidade trabalhista. Procura, ainda, ressaltar a importância de ajustar as ações diárias à legislação atual e vigente com finalidade de evitar as temidas ações trabalhistas.

Os interessados devem se inscrever previamente pelo email: eventos@acs.org.br. As vagas são limitadas e estão quase esgotadas.

Confira a programação:

PROGRAMA: (módulos)

I - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Empregado; Empregador; Trabalhador autônomo; Terceirização e Função social da empresa.

II - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Espécies de contrato de trabalho (contrato por prazo determinado e indeterminado); Contratos afins - diferenças entre contrato de trabalho e locação de serviços; diferenças entre contrato de trabalho e empreitada; diferenças entre contrato de trabalho e representação comercial.

III - ASPECTOS ATUAIS DO DIREITO DO TRABALHO - Princípios de Direito do Trabalho - princípios gerais de direito; princípios específicos do Direito do Trabalho.

IV - DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

INTERVALO - café e água

V - DO DANO MORAL - Conceito de dano moral. O dano moral nas relações de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Hipóteses de ocorrência do dano moral trabalhista. Assédio moral no ambiente de trabalho - Conceito. Caracterização e condutas.

VI - DO DANO MATERIAL - Conceito. Configuração. Prova. Dano material e moral - possibilidade de reparação conjunta, cobrança indevida.

VII - DISCUSSÃO DE JURISPRUDÊNCIAS ATUAIS (CASOS CONCRETOS) - perguntas e Respostas;

Serviço:
Palestra: "Conheça o Direito do Trabalho e previna-se de prejuízos e riscos trabalhistas futuros"
Palestrante: Cláudia Ferreira Cruz
Data: 31.5.2011
Horário: 18 h
Local: Auditório ACS
Endereço: Av. XV de Novembro, 137 - 1º andar - Centro Histórico - Santos/SP
Público alvo: profissionais em cargos de gerência, chefia e liderança
Inscrições gratuitas antecipadas: eventos@acs.org.br

Agenda Positiva



Empregabilidade em tempos de economia estável

É fundamental para o trabalhador se preparar para os novos tempos, agora que o país se tornou a sétima economia do mundo

ELISEU BRAGA CHAGAS

A primeira reunião da Comissão Municipal de Emprego, ocorrida na semana passada, foi excelente em seu resultado final. Mostrou que todos os setores e segmentos sociais de Itanhaém estão dispostos a investir e dedicar atenção à capacitação e qualificação profissional.

O país vive um momento excepcional em sua economia. O crescimento da produção exige mais mão de obra, o que beneficia toda a cadeira produtiva. E isso se explica porque a educação e a qualificação profissional têm o poder de transformar a vida de pessoas, sobretudo daquelas que estão à margem da sociedade, e que encontram nas instituições de ensino e profissionalizantes uma chance de mudar a sua própria qualidade de vida e história.

É sob este contexto que analisamos a importância da Comissão Municipal de Emprego e de seus membros. O crescimento econômico e o aumento da oferta de empregos em Itanhaém geram uma demanda por profissionais qualificados que o mercado não consegue responder. Hoje, existe uma carência de trabalhadores qualificados em praticamente todas as áreas. Por isso foi importante a participação de representantes do Centro Tecnológico e Profissionalizante e da Escola Técnica Estadual –ETEC de Itanhaém, instituições que serão de extrema utilidade no processo, já que a formação técnica passou a ter tanto valor quanto a formação universitária em determinados setores, como a cadeia produtiva do petróleo, carente por mecânicos, operadores, mergulhadores, soldadores e tantas novas profissões as quais que teremos que nos acostumar nos próximos anos.

Ainda que no Brasil ainda persista a tradição de valorizar a educação universitária mais do que a técnica, com os atuais desafios econômicos e sociais, é fundamental o investimento em qualificação de mão-de-obra com o risco de ocorrer um crescimento menor.

Se faz necessário que Itanhaém, o Estado e a iniciativa privada coloquem na pauta das discussões a educação profissional e tecnológica. A importância da iniciativa privada desenvolver ações na área de educação profissional justifica-se pela impossibilidade das instituições públicas acompanharem, com eficiência, as modificações no mundo do trabalho e suas necessidades. Em áreas como a construção civil, devido a estagnação do setor nas últimas décadas, não houve renovação de mão-de-obra, por isso a urgência em atrair e formar novos profissionais para atuar em um dos setores que mais gera empregos e recursos para o país.

Dessa forma, a participação de todos é fundamental principalmente porque são instituições sólidas e comprometidas.

* Eliseu Braga Chagas é empresário e presidente da Associação Comercial de Itanhaém

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Ensino Público



Itanhaém vai prevenir e combater o bullying nas escolas

Câmara atende ao pedido de pais e aprova projeto que traz ações
de combate a atos de violência e constrangimento entre alunos

A repercussão de casos de bullying na rede escolar motivou o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes, a apresentar projeto de lei que institui medidas de combate aos atos de violência e constrangimento nas escolas municipais e particulares de Itanhaém. A chamada “lei antibullying” foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (23). A iniciativa do vereador foi motivada por grupos de pais que solicitaram ações do poder público para diagnosticar e combater casos de bullying na rede municipal.

O projeto de lei vai agora para sanção do Executivo. Em seu teor, lista as atitudes que são consideradas bullying, principalmente violência física e psicológica, intencional e repetitiva, praticada por um indivíduo ou por um grupo contra uma ou mais pessoas na unidade escolar, tais como ameaça e agressões verbais e físicas, humilhação, constrangimento, furto, roubo, vandalismo, extorsão e obtenção forçada de favores sexuais, insultos ou atribuição de apelidos constrangedores e humilhantes, comentários racistas, homofóbicos ou de intolerância quanto às diferenças sócio-econômicas, físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, injúria e difamação, envio de fotos, vídeos e mensagens ou postagem em redes sociais e blogs de conteúdo que denigra a imagem a pessoa, entre outras práticas.

Marco Aurélio considera que o poder público tem o dever de diagnosticar e banir este tipo de comportamento nas escolas. “O objetivo é promover a cultura da paz, integração social, respeito, cidadania e conscientizar estudantes, familiares e profissionais da educação sobre as conseqüências legais e sociais do bullying. Não podemos ignorar o problema. É importante enfrentar e prevenir a violência”, afirmou em seu discurso em defesa do projeto.

Ele explicou ainda que a Secretaria Municipal de Educação deverá definir planos de combate e prevenção ao bullying; capacitação dos profissionais da educação para a identificação de casos, abordagem de caráter preventivo, orientação às vítimas, agressores e familiares, assistência técnica social, psicológica e pedagógica objetivando a recuperação da autoestima de crianças e jovens vitimizados, manter registro atualizado de casos de bullying no histórico escolar, entre outras medidas, que deverão fazer parte, inclusive, do estatuto de cada instituição de ensino.

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Itanhaém contra as drogas

PROERD formará mais uma turma nesta quinta-feira (26)

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) fará nesta quinta-feira (26), às 14 horas, a formatura dos 380 alunos da E.M. Walter Arduini, E.M. Olga Lopes de Mendonça, E.M. José Teixeira Rosas, E.M. Filomena Dias Apelian e Colégio Pirâmide. A solenidade acontecerá no salão social do Satélite Esporte Clube, na Rua Emídio de Souza, 137, no Satélite.

O PROERD é realizado através do esforço cooperativo entre a Polícia Militar, a escola e a família dos alunos participantes, que oferece atividades educacionais em sala de aula, desenvolvendo suas potencialidades e ajudando a preparar para o futuro cidadãos críticos, capazes de resistir às pressões para o uso das drogas.

Com duração de seis meses, e uma hora aula por semana com os estudantes do 5º ano, 5ª, 6ª e 7ª séries, o programa é ministrado pelo soldado José Messias dos Santos Neto, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Polícia Militar.

“Para os alunos, a importância desse curso é grande, pois aprendem a reconhecer onde existe o perigo de envolvimento com drogas e assim se previnem. Acabam divulgando essas informações para a comunidade em geral”, ressalta a assessora pedagógica dos Ciclos I e II da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Itanhaém, Zélia Benatti de Souza.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Itanhaém

Saúde pública


Projeto torna obrigatória publicação de informações sobre qualidade da água

A Câmara Municipal de Itanhaém aprovou, na segunda-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei 22/11, apresentado pela vice-presidente da Casa, vereadora Regina Célia de Oliveira. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos resultados das análises feitas pela Sabesp, registradas em laudos de controle interno, sobre a potabilidade da água fornecida. De acordo com a propositura, os dados deverão ser divulgados no Boletim Oficial do Município. Após a promulgação, o prazo para regulamentação da lei é de 30 dias.
Ao defender a propositura a vereadora Regina ressaltou que “costumam ocorrer divergências entre os dados de análises da qualidade da água feita pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Instituto Adolfo Lutz, e pela própria Sabesp”.
“Em nossa região, nas câmaras municipais das cidades Bertioga, Guarujá e Peruíbe já tramitaram matéria semelhante, a fim de garantir o direito à população de receber informações sobre a água consumida. Não é novidade pra ninguém as inúmeras reclamações sobre a água que chega às torneiras, principalmente em períodos de chuva. A saúde pública está atrelada à qualidade da água. É um direito da população, que paga pela água, ter acesso a estas informações”, explica.

Caravana Siga Bem, patrocinada pela Petrobras, premia caminhoneiros em São Paulo

A quinta edição da Caravana Siga Bem, patrocinada pela Petrobras em parceria com a Petrobras Distribuidora e a Iveco Latin América Ltda, chega amanhã (25/5) à sua fase final com apresentação de resultados e premiação aos melhores caminhoneiros, a partir de 18h, no Espaço Villa Lobos, em Jaguaré, São Paulo (SP).

Durante a caravana, realizada de novembro (2010) a maio (2011), os caminhoneiros percorreram 35 cidades e 12 estados, desenvolvendo ações de Responsabilidade Social através do Siga Bem Criança, que visa conscientizar sobre a importância da garantia dos direitos das crianças e adolescentes e a divulgação do Disque 100; e do Siga Bem Mulher, que promove tanto a campanha pela não violência contra a mulher como a divulgação da Lei Maria da Penha e do Ligue 180.

Desde que foi lançada, em 2004, a Caravana Siga Bem já percorreu mais de 150 mil quilômetros, visitou aproximadamente 250 municípios brasileiros e contou com a participação efetiva de cerca de 1,4 milhões de motoristas profissionais em mais de 500 eventos durante mais de mil dias na estrada.

Depois de sete meses e mais de 11 mil testes de conhecimentos teóricos sobre segurança na direção, que foram aplicados nos postos da Petrobras Distribuidora ao longo de 16,8 mil quilômetros de estradas, 21 caminhoneiros foram classificados. Além dessas avaliações, estes motoristas passaram por provas de capacidade, conhecimento e habilidade na condução segura realizadas hoje (24/5) no Autódromo de Interlagos.

Os dez caminhoneiros vencedores do Concurso Caminhoneiro do Ano 2010 receberão diversos prêmios. O "Caminhoneiro do Ano" receberá um caminhão extrapesado Iveco Stralis zero quilômetro. O segundo colocado ficará com um automóvel Fiat Uno Mille e o terceiro levará para casa uma motocicleta zero quilômetro de 125 cilindradas.

No evento, está prevista a presença das ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria de Políticas para a Mulher, Iriny Lopes, além do diretor de Rede de Postos de Serviços, Luiz Claudio Caseira Sanches, do gerente de Responsabilidade Social da Petrobras, Luis Fernando Nery, e de empresários do setor de transporte, entidades envolvidas com projetos sociais e caminhoneiros, entre outros.

Serviço:
Premiação Caminhoneiro do Ano
Data e horário: quarta-feira (25/5), de 18h às 22h.
Local: Espaço Villa Lobos, Av. Gonçalo Madeira, nº 209 - Jaguaré - São Paulo (SP).


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Esportes


Miltinho ganha seu segundo título brasileiro de Kickboxing

O lutador itanhaense de Kickboxing, Milton Kleber dos Santos, o Miltinho (à direita na foto), conquistou o seu segundo título nacional na carreira. Desta vez, foi na modalidade Low Kick. A luta contra o campeão catarinense Andrônico Borges, o Donco, aconteceu na cidade catarinense de Sombrio, no último dia 7. Segundo seu treinador, Eduardo Vieira, ele mandou o adversário para a lona no 2o, 3o e 4o round. “No 5o, resolveu com a luta nocauteando o adversário”, explicou o técnico.
Miltinho é agora o primeiro atleta da Baixada Santista a obter dois títulos brasileiros de Kickboxing, porque ele já é o atual campeão nacional na modalidade K1 (56,4kg), cujo título foi conquistado em 2010, em Itanhaém.
Miltinho treina no Centro de Excelência em Kickboxing inaugurado em 2010 em Itanhaém pela Confederação Brasileira da modalidade. O CT funciona no ginásio municipal de artes marciais, no Belas Artes, em parceria com a Prefeitura e com a Secretaria Estadual de Esportes. Segundo Eduardo Vieira, o atleta é disciplinado e determinado. “Ele tem uma disposição invejável. Conversamos bastante e sabia que meu atleta seria campeão brasileiro desta nova categoria. Ele representa bem a nossa Cidade e o nosso Estado”.

terça-feira, 24 de maio de 2011

VIAGEM & TURISMO




Curta o Dia dos Namorados num pacote romântico

Confira preços e roteiros pelo Brasil de pacotes para casais

Presentear o namorado ou a namorada com uma viagem a dois pode ser uma alternativa atraente para aqueles que desejam fugir das comemorações costumeiras do Dia dos Namorados, cuja celebração ocorre em 12 de junho no calendário brasileiro.
Há opções variadas, nacionais e internacionais -tanto para os que não podem se ausentar demais da rotina quanto àqueles que desejam passar um tempo um pouco mais extenso longe dela. Confira, abaixo, as seleções de pacotes para comemorar a data, em rotas que percorrem diversos pontos turísticos no Brasil.
 
NACIONAL SEM AÉREO
- R$ 399
Uma noite para casal em Curitiba. Inclui café da manhã, jantar com garrafa de vinho no restaurante St. Michel, uma garrafa de espumante, chocolates e apartamento decorado. No Blue Tree Towers: 0/xx/41/3017-1090; www.bluetree.com.br
- R$ 951
Diária para casal no Rio de Janeiro. Inclui café da manhã, frutas frescas, água, uma garrafa de espumante e massagem de 30 minutos para o casal. No JW Marriott: 0/xx/21/ 2545-6551;
jwmarriottriodejaneiro.com.br

- R$ 1.822
Duas noites por pessoa em apartamento duplo no hotel Villa Rasa Marina, em Búzios (RJ). Inclui uma garrafa de champanhe nacional no apartamento. Na Agaxtur Turismo: 0/xx/11/3067-0900;
www.agaxtur.com.br

- R$ 5.175
Duas noites em quarto duplo em Maiporã com café da manhã. No sábado, há almoço com alimentos orgânicos e jantar turco. Inclui sauna. Na Unique Garden SPA & Resort: 0/xx/11/ 4486-8708;
www.uniquegarden.com.br.

- R$ 2.190
Uma noite por casal em quarto duplo em São Paulo. Inclui jantar com bebidas não-alcoólicas, vinhos branco e tinto, além de café da manhã no domingo. Há passeio panorâmico de helicóptero pela cidade saindo do Campo de Marte. No Sofitel São Paulo Ibirapuera: 0/xx/11/ 2221-3200;
www.sofitel.com

Petróleo e Gás


Royalties do petróleo somam R$ 6,6 bi

Esse foi o valor repassado de janeiro a abril pela Petrobras e por pequenas concessionárias; em 2010, foram R$ 7 bi

União, Estados e municípios são os beneficiários; desse total, R$ 1,7 bilhão foi a parte destinada ao Rio


De janeiro a abril, a Petrobras e outras pequenas concessionárias desembolsaram R$ 6,6 bilhões em royalties e participações especiais (categoria que incide sobre campos de grande produtividade, como os de Marlin e Albacora, na bacia de Campos).
Em igual período de 2010, o desembolso com royalties foi de R$ 7 bilhões.
União, Estados e municípios são os beneficiários. No caso da União, as maiores fatias tiveram como destino Marinha (R$ 607 milhões de janeiro a abril), Ministério de Ciência e Tecnologia (R$ 472 milhões), Ministério de Minas e Energia (R$ 1 bilhão) e Ministério do Meio Ambiente (R$ 260 milhões).
Entre os Estados, o principal beneficiado foi o Rio de Janeiro -R$ 1,7 bilhão. Os principais campos produtores do país estão localizados no litoral fluminense.
A repartição de royalties foi definida pela Lei do Petróleo, de 1997.
Nos cálculos, três fatores são levados em conta: o câmbio, o preço internacional do petróleo e o volume de produção. Dos três, as maiores oscilações neste ano ficaram com as cotações do barril.
No entanto, o volume total de royalties, em reais, não aumentou por conta do câmbio, que atenuou a tendência de aumento das cotações internacionais.
A fraca expansão da produção de óleo e gás -de apenas 3%- também não ajudou a ampliar os pagamentos de royalties.
A Petrobras, porém, teve seu custo de extração, em dólares, ampliado em 33%.
Para a estatal, isso é significativo, já que boa parte de seus custos é em dólar e 80% de suas dívidas estão atreladas à moeda estrangeira -embora a maioria de sua receita provenha do mercado brasileiro, em reais.
Rafael Schechtman, diretor da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) e um dos poucos que fala abertamente sobre o tema, afirma que a Petrobras vive atualmente um período mais "grave" do que em outras ocasiões de contenção de preços. Isso porque, segundo ele, arca com pagamentos mais elevados de tributos sem poder compensar o impacto com receita maior.
Para o analista, a estatal quer reajuste do diesel e da gasolina. O governo, em tempos de ajuste fiscal, impede o aumento.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Faculdades



FAITA promove vestibular no dia 28

São três cursos: Administração, Logística e Comex

A Faculdade Itanhaém (FAITA) promove vestibular no próximo dia 28, para os cursos de Administração, Logística e Comércio Exterior.
As inscrições podem ser feitas até a véspera através do site www.faita.edu.br ou pessoalmente na secretaria da unidade.
A FAITA está comemorando dez anos em Itanhaém neste ano. Além dos cursos tradicionais, oferece pós-graduação em diversas áreas.
Mão de obra
O chamado “apagão” de mão de obra qualificada no Brasil fez as grandes empresas nacionais se mexerem para tentar preencher vagas. Por isto, as empresas acreditam na formação, por conta própria, de profissionais especializados, por meio de universidades corporativas ou em parceria com instituições de ensino. A formação deste profissional qualificado é uma das missões da FAITA – Faculdade Itanhaém.
Um estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) estima que quatro setores, terão dificuldades para preencher 320 mil vagas destinadas a profissionais com qualificação e experiência em 2010. Em 2009, a busca por novos talentos na AmBev fez a companhia selecionar um número recorde de 60 trainees e ir à caça de estudantes brasileiros nas melhores universidades dos EUA.

Oportunidade

Habib´s abre 300 vagas no estado de São Paulo

A rede de restaurantes Habib´s está com 300 vagas abertas em São Paulo para os cargos de recepcionista, ajudante de cozinha, copeiro, garçom, cumim, cozinheiro líder, operador de caixa, supervisor de salão e auxiliar de salão.

As oportunidades são para diversas regiões de São Paulo, para o ABC, litoral, Vale do Paraíba, além das cidades de Campinas, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, e principalmente para três novas unidades da rede que serão inauguradas na Zona Sul da capital e, também na cidade de Itatiba, interior do estado.

Não é necessária experiência anterior. A empresa conta com uma universidade corporativa que realiza os treinamentos adequados para cada função.

Como pré-requisitos são necessários comprometimento, dinamismo e vontade de crescer. A empresa oferece alimentação no local, vale-transporte e oportunidades para desenvolvimento.

Para candidatos fora da Grande São Paulo os currículos podem ser enviados para o e-mail grh@habibs.com.br.

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Câmara de Itanhaém


Vereador João Rossmann presta contas dos trabalhos parlamentares de abril

Ele destaca matéria que sugere ao Executivo a concessão de incentivos fiscais para atrair novas empresas

O vereador João Rossmann (PR) apresentou na semana passada um resumo dos trabalhos parlamentares aprovados no mês de abril. Entre as matérias votadas em plenário, Rossmann destaca o requerimento n. 179, que sugere ao Executivo a implantação de concessão de incentivos fiscais às empresas que proporcionarem geração de empregos no Município. Pela proposta, para cada novo emprego gerado por pessoa jurídica instalada no Município, haverá desconto de 1% no ISS devido no mês.
“A Baixada Santista se tornou alvo do grande empresariado, por diversos fatores. Precisamos preparar a Cidade para receber novas empresas e gerar mais empregos”, explicou o parlamentar.
Rossmann entende que se mais empresas se instalarem em Itanhaém, novas oportunidades de emprego surgirão para a juventude. “Temos condições de estabelecer um incentivo fiscal e atrair empresas e prestadores de serviços”.
Ainda neste contexto, o vereador encaminhou requerimento solicitando a implantação de programas de treinamento e reciclagem para os desempregados residentes no Município. Segundo Rossmann, “os programas serão estabelecidos a partir de informações coletadas junto às empresas locais, visando as necessidades das mesmas em mão de obra”. Segundo ele, a Prefeitura pode celebrar convênios com sindicatos para implementar os treinamentos.
Em relação ao servidor público municipal, o vereador apresentou requerimento solicitando ao Executivo o pagamento em dinheiro, da licença-prêmio aos funcionários portadores de doenças infecto-contagiosas.

Cadastro Familiar de Aluno
Através do projeto de lei n. 16/2011, o vereador João Rossmann quer que seja instituído no Município o “Cadastro Familiar do Aluno”, onde basicamente deverá constar dados como nome, idade e estado civil de todos os integrantes da família, quantidade de moradores na residência, doenças mais comuns na família, renda familiar e quantidade de pessoas alfabetizadas. “Além disso, vamos procurar saber se existem problemas que comprometam a estrutura familiar, como drogas e alcoolismo”, explicou. Segundo ele, de posse das informações, a municipalidade poderá se antecipar a eventuais problemas que o aluno possa apresentar, principalmente no rendimento escolar.

Pilhas e baterias de celulares
A preocupação com a preservação ambiental motivou o vereador a apresentar o requerimento n. 159, que solicita ao Executivo um projeto para a instalação de recipientes coletores de pilhas e baterias de celulares e construção de um depósito final para este material.
“Os recipientes deverão ser colocados em repartições públicas e também nas empresas que comercializam celulares”, explicou. No requerimento, Rossmann sugere que empresas particulares se responsabilizem pela construção e manutenção dos recipientes, podendo explorar espaços publicitários nestes locais. A ideia é que o poder público se responsabilize pela coleta regular das baterias e pilhas e pela construção do depósito final para esses materiais.

Utilização de papel reciclado
O vereador João Rossmann apresentou o projeto de lei n. 15, que propõe ao Executivo a utilização de papel não clorado, ou reciclado, nas repartições públicas. Pela proposta, essa mudança se daria anualmente, na proporção de 25% ao ano. “Dentro de quatro anos, a Prefeitura aboliria a utilização do papel clorado, o chamado papel sulfite”, explicou, lembrando que a medida não abrange documentos oficiais que impõem a utilização de papéis especiais.

Sensor de gás nos comércios
Através do requerimento n. 139, o vereador Rossmann solicita ao Executivo que estude a possibilidade da obrigatoriedade do uso de sensor de gás em estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais existentes no Município. “A prevenção para detectar vazamento de gás em locais onde haja grande movimentação de pessoas é um dever do poder público”, enfatizou o vereador. “Temos conhecimento da ocorrência de acidentes em diversas cidades que ainda não adotaram a prevenção”.

Taxa mínima da energia elétrica
Em requerimento encaminhado ao Governo Federal, o vereador João Rossmann solicita a possibilidade de realizar estudos visando a extinção da taxa mínima pelo fornecimento de energia elétrica aos consumidores residenciais. “Se o consumidor, principalmente o de baixa renda, souber que terá que pagar uma taxa mínima, e ciente de seu pequeno consumo, ele dificilmente terá estímulo para consumir abaixo daquele limite”, esclareceu o vereador.

Detecção de dislexia nas escolas
No mês de abril, o vereador João Rossmann apresentou requerimento solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre a detecção de dislexia nos alunos da rede municipal de ensino. “Dislexia é um dos distúrbios de aprendizagem”, explicou o parlamentar. “É específico da linguagem, de origens constitucionais, caracterizadas pela dificuldade de decodificar palavras simples, mostrando uma deficiência no processo fonológico”, anotou Rossmann. Segundo a Associação Brasileira de Dislexia, 15% da população apresenta essa dificuldade. “Mas é algo que pode ser detectado desde a pré-escola, seguido dos devidos cuidados”, finalizou o vereador.

Moção de Aplausos
O vereador João Rossmann teve aprovada em plenário a Moção de Aplausos n. 7/2011, endereçada à Diretoria da Associação Recreativa Bloco Carnavalesco Mocreias do Cibratel. A homenagem se deu pelo empenho e dedicação nas diversas atividades de lazer que desenvolve no Município, tais como Caminhada Alcoológica e Bloco Carnavalesco. “Essas atividades têm como objetivo promover momentos de lazer para os moradores locais, bem como para os turistas. Graças aos seus esforços, é possível realizar esses eventos com uma organização ímpar”, ressaltou Rossmann.
“São eventos difíceis de serem realizados, mas que alegram e divertem os turistas”.

Manutenção das calçadas
Através do requerimento n. 161, o vereador solicita ao Executivo que institua um programa de apoio e estímulo à construção de calçadas, bem como adaptação das existentes, quando for o caso, às condições que ofereçam toda segurança aos pedestres, especialmente às pessoas portadoras de mobilidade reduzida. “O bom senso manda que as calçadas estejam sempre livre de obstáculos e com superfície em boas condições”, esclarece o vereador. Segundo ele, se houver um programa de estímulo, os proprietários de imóveis certamente terão motivos para fazer a calçada e, em outros casos, corrigir aquelas que apresentam desníveis que impeçam a mobilidade.

Número de alunos por classe
Em requerimento encaminhado ao Executivo, o vereador João Rossmann solicita informações sobre as regras para estabelecer o número máximo de alunos por classe na educação básica. A intenção da propositura é assegurar uma relação adequada entre o número de alunos, professores, carga horária e condições materiais das instituições de ensino.
“Acreditamos que as informações interessam a todos os pais que mantêm seus filhos nas escolas municipais, principalmente pela qualidade que se espera que seja oferecida aos alunos em sala de aula. Por isso, pedimos esclarecimentos e que se corrijam eventuais problemas em relação ao assunto. Educação é um direito básico de toda criança”.

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domingo, 22 de maio de 2011

HÁ 13 ANOS

• Circulava o Fatos n. 73, em 17 de janeiro de 1998, trazendo notícias, informações e prestação de serviços. Algumas das principais manchetes daquela edição:
- “Começa campanha sobre doação de órgãos” - Ministério da Saúde informa que aqueles que não quiserem doar o órgão após a morte, devem declarar-se contrário em documento de identificação
- “Código Brasileiro de Trânsito ficará mais rigoroso a partir de fevereiro”
- “Praia Grande completa 31 anos com Netinho e Daniela Mercury” - o público terá também shows de Rita Lee e escolas de samba do Rio de Janeiro
- “Prefeitos discutem o aeroporto regional” - na foto da capa, o prefeito João Carrasco recepciona Jacob Koukdjian (Mongaguá) e Alberto Sanches (Peruíbe) no aeroporto. Na foto também José Carlos Bezerra, diretor do aeroclube. Os prefeitos assinaram ofício ao governador Mário Covas solicitando recursos para ampliação da pista, de 800m para 1.350 metros.
- “Editorial: Um Pouco de Boa Vontade, sobre a ausência dos deputados eleitos pela região, que pouco aparecem no Litoral Sul”
- “Na página 2, artigos de políticos locais: o prefeito João Carrasco fala sobre economias alternativas, sobre o crescimento do setor rural; o vereador Dr. Alder escreve sobre os 465 anos que Itanhaém completará em abril e as perspectivas econômicas. Também na página 2, um artigo do saudoso João Molina, então vice-prefeito, que assina o artigo: Covas, o Governo do Acerto, em que lança a candidatura de Covas à reeleição. Molina era na ocasião presidente municipal do PSDB”.
- Em sua coluna semanal, a cronista Zillah Murgel Branco relata suas viagens à Europa e compara as belezas naturais e singulares de Itanhaém com as cidades mais bonitas do velho mundo
- “Novos comércios geram mais empregos na Av. Peruíbe, na Praia do Sonho”
- “Itanhaém lança livreto turístico, com 20 mil exemplares, com informações históricas e econômicas para distribuir em cidades do Interior”
- Futebol local tem decisões no veterano e Segundona.

Política

Saudades de 2008
Prefeitos que saíram da marcha em Brasília com as mãos mais vazias do que nos anos Lula projetam dificuldades para se reeleger ou emplacar seus candidatos em 2012.
• Alegam que o aperto fiscal ordenado por Dilma Rousseff atingiu em cheio as administrações. Muitos estão com as avaliações despencando.
• Diante da incerteza macroeconômica e da perspectiva de reajuste de 13% no salário mínimo em janeiro, fruto de política aprovada pelo Congresso, os prefeitos temem chegar à campanha ainda mais sobrecarregados. E já reconhecem que a taxa de reeleição de 2008, de quase 70%, dificilmente se repetirá.


A vez da mulher
A radialista mais famosa de Itanhaém, Maristela Soto, se tornou alvo da cobiça dos partidos governistas.
• Ela concorreu a vereadora em 2008 pelo PR.
• Deve ser também a esperança das mulheres para a próxima Legislatura, já que Regina do PT pode concorrer à Prefeitura.

JUSTIÇA DO TRABALHO


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou em todo o país, no dia 3 de maio, os 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. Além de um selo comemorativo da data, a cerimônia, conduzida pelo presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, marcou o lançamento do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, com a assinatura de uma recomendação conjunta, subscrita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, orientando desembargadores e juízes do trabalho a dar prioridade à tramitação e julgamento de processos relativos a acidentes de trabalho.
Em Itanhaém, a Vara do Trabalho existe desde 1990. Na foto, a sala de audiência, presidida pela Dra. Inês Maria Jantália. Ao seu lado, Pedro Paulo, diretor da Vara desde fevereiro deste ano.

sábado, 21 de maio de 2011

Esportes

Náutico terá novo gramado sintético

O Clube Náutico de Itanhaém contratou a empresa Forbex (a mesma que atende o Satélite) para a implantação do novo gramado sintético do campo de futebol society, que será reinaugurado em meados de junho. A assinatura do contrato ocorreu na semana passada, na presença do presidente Rodolfo Lamping, do representante da empresa, Luciano Bueno e diretores do clube: Wilson Oliveira (Esportes), Wagner Moraes Matos (Eventos), Ruy Grubba (Deliberativo), Willian Munhoz (Social) e Dr. Fausto (Departamento Jurídico).

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quinta-feira, 19 de maio de 2011

Infraestrutura

DAESP ABRE LICITAÇÕES PARA RECAPEAMENTO DE PISTAS E PÁTIOS
E CONCESSÃO DE ÁREA PARA HANGAR NO AEROPORTO DE ITANHAEM

O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) lançou duas licitações para o aeroporto de Itanhaém. A primeira refere-se a obras de recapeamento e execução de grooving no sistema de pistas e pátios. A abertura dos envelopes será no dia 31 de maio, às 10h. O valor estimado da obra é de R$ 2,3 milhões e o prazo de execução, após a assinatura do contrato, é de cinco meses.

O Daesp também abriu licitação para concessão de área para construção de hangar para atividades aeronáuticas no aeroporto de Itanhaém. O tamanho da área destinada à aviação civil (táxi aéreo, manutenção de aeronaves, aviação executiva) é de 2.458,75 m². Os envelopes serão abertos no dia 17 de Junho.

Após a classificação das empresas, os concessionários deverão apresentar os projetos e cronogramas de prazos das obras para aprovação do Daesp e ANAC. Os editais estão à disposição para consulta no site do Daesp: www.daesp.sp.gov.br .

terça-feira, 17 de maio de 2011

Evento pra quem gosta de balada

Emprego em navio

Chegou a hora de se preparar para trabalhar a bordo

Novos cursos oferecem qualificação e preparam para entrevistas, elaboração de currículos e marketing pessoal

Para quem pretende trabalhar no ramo de hotelaria, seja no segmento marítimo ou internacional de luxo, o momento ideal para se qualificar é agora. É com este objetivo que a Fatto Brazil, Centro de Treinamento e Qualificação para Hotéis e Tripulantes de Navio, lança dois novos cursos que já estão com inscrições abertas.

Um deles é o programa “Embarque Já”, ou seja, um curso rápido (workshop) voltado para quem pretende trabalhar a bordo de cruzeiros marítimos. Com duração de uma semana, a metodologia é desenvolvida especialmente para alunos que já possuem algum idioma e experiência nas áreas de bartender, barista, camareira, garçom, duty-free, recepção, recreação e utility.

Em todos os cursos do “Embarque Já”, a didática abrange aulas teóricas, aulas práticas realizadas nos laboratórios da Fatto e orientações sobre a vida a bordo. Tudo isso de forma dinâmica e interativa, com o objetivo de orientar quem pretende iniciar uma carreira a bordo de navios de cruzeiros, o conteúdo é dividido em 4 horas diárias.

Quem ainda não tem experiência, pode aproveitar o programa “Cursos Fatto”, que tem dois meses de duração. O intuito é que o aluno entre no mercado de trabalho qualificado para a função que irá exercer e ainda construa uma carreira profissional. Os estudos se dividem em parte prática, teórica e estágio nos laboratórios da instituição.

Os dois programas ainda orientam o aluno a participar com sucesso dos processos seletivos de companhias marítimas, com dicas sobre elaboração de currículos, marketing pessoal e técnicas de comportamento em entrevistas. A Fatto Brazil fica na Rua Euclides da Cunha, 105, no Gonzaga, em Santos. Outras informações pelo telefone (13) 3288 2258.

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segunda-feira, 16 de maio de 2011

Esporte de Aventura

Cotidiano

Homem é condenado a 7 anos prisão por atropelar ciclistas em rodovia

O Tribunal do Júri de Itanhaém condenou, na última semana, Alexandre Nascimento da Cruz por dois homicídios dolosos (com intenção) e uma tentativa de homicídio.

Os jurados reconheceram que Alexandre agiu com dolo eventual ao dirigir embriagado pelo acostamento da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, onde atropelou três pessoas que andavam de bicicleta, na noite de 30 de julho de 2005.

De acordo com a acusação, Alexandre seguia com sua picape S10 pela rodovia, no sentido Peruíbe-Itanhaém, dirigindo em alta velocidade e sob efeito de álcool. No km 325, o motorista tentou ultrapassar dois veículos que estavam emparelhados. Como não conseguiu fazer a ultrapassagem pela pista, utilizou o acostamento, onde atropelou Adriano Correia Augusto, Kidney Roberto de Lima e Bruno Moreno da Silva. Adriano e Kidney morreram no acidente.

Alexandre foi levado a júri popular e, durante o julgamento, o promotor de Justiça Guilherme Silveira da Portella Fernandes sustentou a tese do dolo eventual, que acabou reconhecida por unanimidade pelos jurados. O réu foi condenado à pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Perspectiva


Baixada Santista aposta na criação de milhares de vagas de trabalho

A Baixada Santista aposta na criação de milhares de vagas de trabalho, oriundas da exploração das reservas de petróleo e gás da camada do pré-sal, para melhorar o saldo de empregos formais. Ao final de 2010, a região somava um contingente de 364.366 trabalhadores formais, ou 98.364 trabalhadores com carteira assinada a mais do que o registrado ao final de 2000; uma média de 10 mil vagas por ano. Por sua vez, a cadeia produtiva do petróleo deve gerar 60 mil novos nesta década, conforme estimativas da Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (Cespeg).
As novas vagas do pré-sal, porém, sozinhas não serão suficientes para atender o crescimento populacional da Baixada prospectada para os próximos anos. Será necessário um planejamento integrado para o fortalecimento de outros segmentos econômicos, como o porto, o comércio, a prestação de serviços, a construção civil e o turismo, para o equilíbrio demanda-oferta. A região tem, por ano, mais de 26 mil jovens que, potencialmente, vão buscar uma oferta de emprego.
Esse é um dos pontos do estudo que será discutido no seminário 'O Trabalho na Região Metropolitana da Baixada Santista', que acontece nesta quinta-feira, dia 12, às 19h, na Universidade Santa Cecília, à rua Cesário Mota, nº 8, 4º andar. O evento é aberto ao público em geral e dá início ao projeto Baixada Santista 2021, os desafios para a próxima década.
O projeto, que no decorrer do ano abordará diversas temáticas, é idealizado pelo Instituto Metropolitano de Pesquisas Acadêmicas e Consultoria Técnico-Operacional (Impacto) em parceria com o Instituto de Pesquisas A Tribuna (IPAT); R Amaral & Associados, Consultoria, Pesquisas e Análises de Dados, responsável pelo estudo técnico; Agência Metropolitana da Baixada Santista; Prefeituras e Comissão de Universidades da Baixada Santista.
De acordo com o estudo, a evolução do mercado formal de empregos da Baixada na última década foi de 36,98%, ficando atrás das demais regiões metropolitanas de Campinas (57,62%) e São Paulo (46,22%). Também foi inferior às médias estadual (58,18%) e nacional (65,26%).
Em idêntico período, o Estado de São Paulo totalizou um mercado formal de trabalho de 12.732.373 empregados. Isto representa dizer que, ao final da década passada, a Baixada representava apenas 2,86% do contingente de trabalhadores paulistas com carteira assinada.
Jovens
Segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há uma tendência do contingente habitacional da região avançar, no contexto estadual, na faixa etária com 15 anos ou mais. No Censo de 1991, por exemplo, este extrato populacional representava 3,91% da população estadual; para 2020 há uma tendência deste índice subir ao patamar de 4,08%.
Tal situação poderá pressionar ainda mais a competição de vagas no mercado de trabalho nos próximos anos e isto é preocupante porque a expansão da oferta na última década ficou bem abaixo dos níveis apurados em todo o Estado. Na faixa etária de 15 a 24 anos, a média regional é superior ao índice verificado no âmbito estadual, o que deve exigir aumento na oferta de cursos técnicos profissionalizantes ou de Ensino Superior.
Novos oportunidades
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a capacitação profissional será uma das estratégias do Governo do Estado para garantir que as novas vagas de trabalho sejam ocupadas preferencialmente por moradores da Baixada. Além da ampliação do número de matrículas em cursos técnicos e tecnológicos, está prevista a abertura de novas Etecs unidades na região.
Também serão oferecidos cursos de curta duração para que a qualificação seja oferecida em, no máximo, três meses. Batizado como Via Rápido para o Emprego, o projeto prevê o pagamento de auxílio-financeiro de R$ 330 aos alunos desempregados que participarem da capacitação. Haverá ainda parcerias com empresas para a capacitação e contratação dos egressos nos cursos.
“Vamos dar prioridade às pessoas em situação de vulnerabilidade social e com baixa qualificação profissional, pois fazem parte de um segmento que tem maiores dificuldades para conseguir emprego formal”, disse o secretário, explicando que os cursos serão oferecidos de acordo com o perfil econômico da região.
Para ampliar as oportunidades de negócio na Baixada, Paulo Alexandre defende ações direcionadas ao setor empresarial. Uma dessas medidas é o programa Rede Paulista de Incubadoras de Base Tecnológico, que prevê investimentos diretos do aporte estadual nas cadeias produtivas para o fortalecimento das empresas de base tecnológica (EBTs) do Estado.
“Temos o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet) voltado à inovação tecnológica de micros e pequenas empresas. É um apoio importante considerando que Santos já tem um Parque Tecnológico credenciado e que deverá atrair mais empresas e consequentemente empregos para a região”, observou”, Paulo Alexandre, que também preside o Instituto Impacto.

Oportunidade

Hospital de Mongaguá anuncia concurso público

A Empresa Municipal de Saúde de Mongaguá anunciou ontem a realização de processo seletivo para preenchimento de vários cargos no Hospital Municipal Adoniran Corrêa Campos. Serão 203 vagas com registro em carteira de trabalho.
Os cargos com maior número de vagas são auxiliar de enfermagem (44) e técnico de enfermagem (42). Também há oportunidades para serventes (15) e para médicos em diversas especialidades.
O edital completo deve ser publicado somente na primeira quinzena de junho. Os salários oferecidos vão de R$ 552,00 a R$ 1.621,00, sem contar os complementos, abonos, ajudas de custo e adicional de insalubridade, o que no caso de médico plantonista pode chegar a R$ 4.500,00 de vencimento líquido. O concurso terá validade de dois anos.
A organização do certame e aplicações das provas ficarão a cargo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Assim que for publicado, o edital poderá ser acessado nos sites: www.ibamsp-concursos.org.br e www.mongagua.sp.gov.br.
Confira a lista completa de vagas:
Agente de Serviços de Patrimônio: 1
Agente de Serviços de Tesouraria 1
Almoxarife 2
Atendente de recepção 6
Auxiliar Administrativo 8
Auxiliar de Enfermagem 44
Auxiliar de Serv Administrativos 2
Auxiliar de Serviços Gerais 2
Contador 1
Cozinheiro 6
Enfermeiro Padrão 5
Escriturário 2
Farmacêutico 1
Médico Amb Cardiologista 3
Médico Amb Ginecologista 2
Médico Ambulatório Vascular 2
Médico Amb Gastroenterologista 2
Médico Amb Otorrinolaringologista 1
Médico Ambulatório Urologista 1
Médico Ambulatório Neurologista 1
Médico Plantonista Ginecologista 7
Médico Plantonista Anestesista 7
Médico Plantonista Clínico Geral 7
Médico Plantonista Pediatria 7
Médico Plantonista Cirurgião Geral 7
Médico Plantonista Ortopedista 7
Nutricionista 1
Servente 15
Técnico de Enfermagem 42
Técnico de Gesso 4
Técnico de RX 4
Telefonista 2

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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Região Metropolitana


NOVOS ARES NA AGEM
Assim que assumiu a coordenação da AGEM, em março, o engenheiro Marcos Adegas deu início a um trabalho de reforço da equipe. Primeiro técnico a assumir a diretoria –executiva, incorporou ao quadro engenheiros, arquitetos e analistas com experiência em geoprocessamento e planejamento urbano e regional, que já estão plenamente integrados para produzir dados e informações técnicas essenciais para a elaboração de projetos metropolitanos. "Nossa intenção é fazer da AGEM um centro de inteligência para atender toda a região", afirma Adegas.

PARCERIAS NECESSÁRIAS
Adegas afirma que está muito atento a futuras parcerias. Uma delas está em andamento. É o Projeto Baixada Santista – 2021, uma iniciativa do Instituto Impacto e que reúne, além da AGEM, 14 universidades da região. Durante todo este ano até o início de 2012, vários simpósios – emprego, habitação, meio ambiente, mobilidade urbana segurança, saúde e educação – envolvendo a população, profissionais e gestores vão traçar um raio-x e apresentar propostas para garantir um desenvolvimento planejado para a região.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEORREFERENCIADO
O diretor-executivo da AGEM destaca, ainda, a implantação do sistema georreferenciado, que será um banco de dados com informações da região metropolitana divididas por segmentos. "Este projeto vai nos garantir uma atualização de todas as informações – sócio-economicas e ambientais – de qualquer área da região metropolitana". A partir daí, será criado um observatório metropolitano - portal com dados regionais - importante ferramenta para pesquisadores, população ou até mesmo investidores, que, poderão, inclusive, interagir com a rede (web). "O andamento destes projetos nos dão a certeza de que a AGEM está no caminho certo para desenvolver plenamente a sua vocação, que é de ser o maior gerador de informações da região metropolitana," finaliza Adegas.

PAPEL POLÍTICO DA AGEM
Marcos Adegas afirma ainda que o papel da AGEM em promover a interlocução entre prefeitos e Governo do Estado vai continuar bastante intensa. "Temos uma excelente relação com o secretário de Desenvolvimento Metropolitano Edson Aparecido, que entende perfeitamente as nossas necessidades", afirma. "Além disso, estamos em um momento único, com a integração total dos nove prefeitos que desenvolvem suas ações municipais baseados no espírito metropolitano. Como prova desta boa relação, a partir deste mês, as reuniões do CONDESB serão itinerantes – Guarujá será a primeira a sediar no próximo dia 24 -. "Uma decisão tomada de comum acordo que vai garantir uma participação maior da população de cada um dos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista."

sábado, 7 de maio de 2011

Ponto de Vista

O PSDB e a Carta de Cananéia

JOÃO CARLOS FORSSELL

É preciso revisitar as nossas origens e revigorar os nossos ideais, inspirados na determinação de Teotônio Vilela, Franco Montoro e Mário Covas

O momento de reflexão que o PSDB atravessa em nível nacional não deve ser encarado como obstáculo. As diferenças que hoje afloram dentro do PSDB são vitais para a arquitetura do novo projeto que o partido deve adotar para as próximas eleições. Precisam ser vistas como um desafio e uma oportunidade de alinhavar o crescimento partidário norteado pelos princípios morais e éticos que formaram o alicerce do nosso estatuto, aprovado em 25 de junho de 1988. Nascia ali o projeto partidário que apontaria para o país o caminho do progresso e do desenvolvimento.

O PSDB que hoje enfrenta desconfiança em relação à sua condição de força nacional de oposição não pode e não deve se apequenar, pois construiu uma verdadeira história política, que não pode ser confundida com outros “cases” de marketing político, que mudam de formato e de expressão de acordo com as conveniências. O nosso ponto de partida é o compromisso com a democracia e o projeto de país, expressos em nosso programa e em outros documentos do partido. Tais premissas tiveram peso significativo na história recente, quando o Brasil atingiu a maturidade econômica, depois de malogradas tentativas de conter o gigante inflacionário.

Dessa forma, partindo do princípio de que a política é um estado de permanente evolução, nos reunimos na última semana em Cananéia, onde prefeitos e vice-prefeitos do PSDB da Baixada Santista e Vale do Ribeira lançaram a Carta de Cananéia, um movimento amplo em torno da unidade partidária, de fortalecimento dos nossos ideais e dos compromissos do PSDB com o povo brasileiro.

Reconhecemos que é momento de aglutinar forças e avançar. Não podemos ficar entrincheirados enquanto as forças da demagogia e do populismo exacerbado desfilam como paladinos da moral e da ética. Ao mesmo tempo em que o país caminha a passos largos para uma nova onda inflacionária, um mal que tanto lutamos para eliminar da vida dos brasileiros, o atual governo petista procura esconder debaixo do tapete a biografia dos mensaleiros e aloprados, trazendo-os de volta à vida pública.

As diferenças não ficam apenas na questão administrativa, mas no respeito às instituições, no reconhecimento de que a história do Brasil não começou ontem. São esses os perigos que rondam a política nacional e é esse mal que o PSDB deve enfrentar, dia após dia, através de suas lideranças e militantes, caminhando juntos e fortalecidos para a Convenção Estadual deste sábado, 7 de maio, na Assembléia Legislativa.

Confiamos nas nossas lideranças e na capacidade conciliatória daqueles que comandam o PSDB em nossa Região Metropolitana, no Estado e no país. Da nossa parte, mantemos a disposição e a certeza de que o projeto do nosso partido é o melhor. A firmeza dos nossos propósitos vem sendo comprovada nas últimas eleições, não só municipal, como as eleições gerais, como em 2010, quando o PSDB saiu consagrado como o mais votado nas urnas de Itanhaém.

Com a crença no futuro do Brasil vamos retomar nossas posições, exigir seriedade e compromisso com o desenvolvimento da nação. Hoje, elegeremos o novo Diretório Estadual e mostraremos a unidade partidária e a força do projeto que deu ao país a certeza da estabilidade econômica, iniciada no governo do nosso líder Fernando Henrique Cardoso, com apoio amplo e irrestrito de todos os brasileiros.

Quero encerrar relembrando aqui o lema que ficou registrado naquele não tão longínquo 25 de junho de 1988: “Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”.

* João Carlos Forssell (PSDB) é prefeito de Itanhaém em segundo mandato

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quarta-feira, 4 de maio de 2011

ESPORTES



Milton Kleber vai disputar título brasileiro de Kickboxing em Santa Catarina

Itanhaense luta no próximo sábado na cidade catarinense de Sombrio

O atleta itanhaense de Kickboxing, Milton Kleber dos Santos, o Miltinho (à direita na foto), defende o Estado de São Paulo no próximo sábado na disputa do título brasileiro na modalidade Low Kick. A luta contra o campeão catarinense Andrônico Borges, o Donco, acontece na cidade catarinense de Sombrio. Em caso de vitória, Miltinho será o primeiro atleta da Baixada Santista a obter dois títulos brasileiros de Kickboxing. Ele é o atual campeão nacional na modalidade K1 (até 56kg), cujo título foi conquistado em 2010, em Itanhaém.

Miltinho é treinado pelo prof. Eduardo Vieira, no Centro de Excelência em Kickboxing inaugurado em 2010 em Itanhaém pela Confederação Brasileira da modalidade. O CT funciona no ginásio municipal de artes marciais, no Belas Artes.

Na avaliação do campeão itanhaense, a luta deve ser difícil por ser na casa do adversário. Por outro lado, Miltinho já conhece o oponente. “Venci nas duas vezes em que nos enfrentamos. Ele é técnico e raçudo. Mas estou treinando intensivamente, cuidando da alimentação e do psicológico. Acredito que vamos trazer mais este cinturão para Itanhaém”.

O treinador Eduardo Vieira, que viaja junto com Miltinho para Santa Catarina, diz que seu atleta é disciplinado e determinado. “Ele tem uma disposição invejável. Conversamos bastante e sinto que meu atleta quer ser campeão brasileiro desta nova categoria. Ele vai representar bem o nosso Estado”.

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